April 17, 2009
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 11923, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Acrescenta Paragrafo ao Artigo 158 do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, para Tipificar o Chamado 'sequestro Relampago'.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11924, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Altera o Artigo 57 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, para Autorizar o Enteado Ou a Enteada a Adotar o Nome da Familia do Padrasto Ou da Madrasta.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11925, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 830 e 895 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 1 de Maio de 1943.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11926, DE 17 DE ABRIL DE 2009. Institui o Dia 25 de Janeiro Como Dia Nacional da Bossa Nova.
Decreto
- Decreto de 16/04/2009. DECLARA DE INTERESSE PUBLICO E SOCIAL O ACERVO DOCUMENTAL PRIVADO DE OSCAR NIEMEYER.
- Decreto de 16/04/2009 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.845.688,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- DECRETO Nº 6822, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Distribui os Efetivos de Oficiais da Marinha em Tempo de Paz, para o Ano de 2009, e Fixa os Percentuais Minimos Dos Cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saude da Marinha, que Deverão Ser Ocupados Exclusivamente por Oficiais do Sexo Masculino.
- DECRETO Nº 6823, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Altera a Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi, Aprovada Pelo Decreto 6.006, de 28 de Dezembro de 2006.
- DECRETO Nº 6824, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Altera o Caput do Artigo 18 do Decreto 5.209, de 17 de Setembro de 2004, Atualizando os Valores Referenciais para Caracterização das Situações de Pobreza e Extrema Pobreza No Ambito do Programa Bolsa Familia, Previstos No Artigo 2, Paragrafos 2 e 3, da Lei 10.836, de 9 de Janeiro de 2004.
- DECRETO Nº 0, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Declara de Interesse Publico e Social o Acervo Documental Privado de Oscar Niemeyer.
- DECRETO Nº 0-001, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Decreto - Convoca a 1 Conferencia Nacional de Comunicação - Confecom e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Decreto - Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio da Defesa, Credito Suplementar No Valor de R$ 1.450.000,00, para Reforço de Dotação Constante da Lei Orçamentaria Vigente.
- DECRETO Nº 0-003, DE 16 DE ABRIL DE 2009. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor do Ministerio do Meio Ambiente, Credito Suplementar No Valor de R$ 4.845.688,00, para Reforço de Dotações Constantes da Lei Orçamentaria Vigente.