DECRETO Nº 54474, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aureliano Jose Pereira a Pesquisar Talco No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.

DECRETO Nº 54.474, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Aureliano José Pereira a pesquisar talco no município de Lavras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Aureliano José Pereira a pesquisar talco em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Morro do Chapéu distrito de Ijaci, município de Lavras, Estado de Minas Gerais, numa área de trinta e sete hectares noventa e três ares e setenta centiares (37,9370ha), delimitada por um hexágono irregular, que têm um vértice a trezentos e vinte metros (320m), no rumo magnético de quarenta e três graus nordeste (43ºNE); da confluência dos córregos do Café e da Serapilheira e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos e cinqüenta metros (950m), vinte graus vinte minutos nordeste (20º20?NE); quatrocentos e vinte e um metros e cinqüenta centímetros (421,50m), setenta e três graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (73º55?NW); cento e quarenta e dois metros (142m), sessenta e nove graus trinta minutos sudoeste (69º30?SW); duzentos e cinqüenta e seis metros (256m), quatorze graus trinta minutos sudoeste (14º30?SW); setecentos e dez metros (710m), sul (S); duzentos e setenta e dois metros (272m), leste (E).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726,...

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