October 22, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4430, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Constituição da Companhia Nacional de Seguro Agricola e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4431, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica, Sem Onus, a Lei 4.295, de 16 de Dezembro de 1963, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio de 1964.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4432, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Isenta do Imposto de Importação Equipamento Adquirido pela Radio Bandeirantes S/a, Com Sede em São Paulo - S P.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4433, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr 51.572.600,00, para Atender as Despesas que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4434, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, pela Presidencia da Republica, o Credito Especial de Cr 50.000.000,00 para Atender as Despesas do Grupo Executivo para as Terras do Sudoeste do Parana (getsop).
- LEI ORDINÁRIA Nº 4438, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 70.000.000,00 para Atender a Despesas Com o Funcionamento da Comissão Geral de Investigações.
Decreto
- Decreto nº 54.392 de 08/10/1964. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE PESQUISAS, INSTITUTOS SUBORDINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54502, DE 20 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Revisão da Tabela de Pessoal da Companhia Brasileira de Armazenamento, Na Forma Prevista No Artigo 19 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54392, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Retifica o Enquadramento do Conselho Nacional de Pesquisas, Institutos Subordinados e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54470, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza a Companhia Estadual de Energia Eletrica a Ampliar Suas Instalações No Municipio de Rosario do Sul.
- DECRETO Nº 54471, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Transfere a Companhia Estadual de Energia Eletrica Concessão para Distribuir Energia Eletrica No Municipio de Espumoso, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 54472, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Outorga a Companhia Estadual de Energia Eletrica Concessão para Distribuir Energia No Municipio de Cacequi, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 54473, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Newton Costa a Pesquisar Corindon No Municipio de Vitoria da Conquista, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 54474, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aureliano Jose Pereira a Pesquisar Talco No Municipio de Lavras, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54475, DE 14 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Arthur Dias Duarte a Pesquisar Mica No Municipio de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Suspende a Execução da Lei 2787, de 10.05.62, do Estado do Rio Grande do Norte
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 50, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Suspende a Execução da Lei 2.037, de 11 de Abril de 1959 e do Decreto 1.634, de 3 de Agosto de 1959, Ambos do Estado da Paraiba.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 51, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Aposenta Claudio de Queiroz No Cargo de Chefe da Portaria, Pl-3, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 52, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Prorroga, Pelo Prazo de Um Ano, a Autorização Concedida Ao Auxiliar Legislativo, Pl - 8, Luiz Renato Vieira Fonseca.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 53, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Aposenta Antonio Julio Pires No Cargo de Diretor, Pl-1, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 54, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Aposenta Ana Augusta Dias da Cunha Amazonas, Oficial Legislativo, do Quadro da Secretaria do Senado Federal.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 55, DE 21 DE OUTUBRO DE 1964. Aposenta Amelia da Costa Cortes No Cargo de Diretor, Pl - 1 do Quadro da Secretaria do Senado Federal