DECRETO Nº 78305, DE 24 DE AGOSTO DE 1976. Altera o Dispositivo do Decreto 74.436, de 20 de Agosto de 1974, que Autorizou o Funcionamento Dos Cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Publicas e Turismo do Brooklyn, Mantida pela Associação Nacional de Educação e Cultura - Anec, em São Paulo, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 78.305, DE 24 DE AGOSTO DE 1976.

Altera o dispositivo do Decreto número 74.436, de 20 de agosto de 1974, que autorizou o funcionamento dos cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklyn, mantida pela Associação Nacional de Educação e Cultura - ANEC, em São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O artigo 1º do Decreto nº 74.436, de 20 de agosto de 1974, que autorizou o funcionamento dos cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklyn, mantida pela Associação Nacional de Educação e Cultura - ANEC, em São Paulo, Estado de São Paulo, passa a vigorar com a seguinte redação.

"Art. 1º Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Turismo e Comunicação Social, habilitação em Relações Públicas, da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklyn, mantida pela Organização Santamarense de Ensino e Cultura, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo".

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor...

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