Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 74436, DE 20 DE AGOSTO DE 1974. Autoriza o Funcionamento Dos Cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Publicas e Turismo do Brooklin, Mantida pela Associação Nacional de Educação e Cultura - Anec, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.436 - DE 20 DE AGOSTO DE 1974.

Autoriza o funcionamento dos cursos de Turismo e de Comunicação Social da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklin, mantida pela Associação Nacional de Educação e Cultura - ANEC, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista os Pareceres do Conselho Federal de Educação número 525-73 e 1.618-74, conforme consta dos Processos nºs 2.002-72 - CFE e 230.184-72 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o funcionamento dos cursos de Turismo e de Comunicação Social (habilitação em Relações Públicas) da Faculdade de Relações Públicas e Turismo do Brooklin, mantida pela Associação Nacional de Educação e Cultura - ANEC, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT