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DECRETO Nº 67804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade de Auxilio a Maternidade e a Infancia - Sami, Com Sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

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Vincent

DECRETO Nº 67.804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970.

Declara de utilidade pública a Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância - SAMI, com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. 36.863, de 1969,

decreta:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade de Auxílio à Maternidade e à Infância - SAMI, com sede em passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 11 de dezembro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

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