December 15, 1970
Decreto
- DECRETO Nº 67803, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede Autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para Aumentar o Capital de Suas Operações No Brasil.
- DECRETO Nº 67810, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Ou Desapropriação, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, Imoveis, Terras e Benfeitorias Necessarias a Pesquisa e Lavra de Petroleo Situados Nos Estados da Bahia e do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 67811, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Redistribui, Com o Respectivo Ocupante, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministerio da Saude, Cargo Originario Dos Extintos Serviços de Navegação da Amazonia e de Administração do Porto do para e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 67804, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade de Auxilio a Maternidade e a Infancia - Sami, Com Sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 67805, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Centro Espirita Luz das Almas, Com Sede em São Luiz, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 67806, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Instituto e Orfanato Santo Antonio de Padua, Com Sede em Itabirito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 67807, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação Protetora de Menores de Santos, Com Sede em Santos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 67808, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o 'nosso Lar', Com Sede em Itabuna, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 67809, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação da Imaculada Virgem Maria, Com Sede em Prudentopolis, Estado do Parana.