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DECRETO Nº 0-004, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Decreto - Transfere para a Fundação João Paulo Ii a Concessão Outorgada a Radio Bandeirantes de Cachoeira Paulista Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical, Na Cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

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Vincent

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DECRETO DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998

Transfere para a Fundação João Paulo II, a concessão outorgada à Rádio Bandeirantes de Cachoeira Paulista Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 84, inciso IV da Constituição, e nos termos do art. 94, item 3, alínea "a" do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 53830.000986/97,

DECRETA:

Art. 1º Fica transferida a concessão outorgada à Rádio Bandeirantes de Cachoeira Paulista Ltda., pelo Decreto nº 88.755, de 26 de setembro de 1983, publicado no Diário Oficial da União em 28 subseqüente, para a Fundação João Paulo II explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo.

Parágrafo único...

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