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DECRETO Nº 75092, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974. Concede Reconhecimento a Faculdade de Ciencias de Barretos, Mantida pela Fundação Educacional de Barretos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO nº 75.092, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1974.

Concede reconhecimento à Faculdade de Ciências de Barretos, mantida pela Fundação Educacional de Barretos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei n° 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo n° 260.294-74 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1°

É concedido reconhecimento à Faculdade de Ciências de Barretos, com os cursos de Física, Química e Matemática, mantida pela Fundação Educacional de Barretos com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

Art. 2°

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 19 de dezembro de 1974; 153° da Independência e 86 da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

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