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DECRETO Nº 66246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente de Canoas, Com Sede em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 66.246 - de 20 de fevereiro de 1970

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M. J. 20.826, de 1969,

Decreta:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Beneficente de Canoas, com sede em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 20 de fevereiro de 1970; 149º da Independência e 82º da República.

Emílio G. Médici

Alfredo Buzaid

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