February 25, 1970
Decreto Lei
Decreto
- Decreto nº 66.233 de 18/02/1970. RETIFICA A RELAÇÃO NOMINAL DE ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO ANTIGO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS ABRANGIDO PELO ARTIGO 19 DA LEI 3.780, DE 12 DE JULHO DE 1960, E PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 66.257 de 24/02/1970. ABRE AO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL EM FAVOR DA LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 35.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 66233, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1970. Retifica a Relação Nominal de Enquadramento do Pessoal do Antigo Departamento Dos Correios e Telegrafos Abrangido Pelo Artigo 19 da Lei 3.780, de 12 de Julho de 1960, e Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 11 de Junho de 1962, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 66243, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Presidente Prudente, Com Sede em Presidente Prudente, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66244, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Instituto São Jose de Educação e Instrução, Com Sede em Campinas, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66245, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica o Hospital de Santa Casa 'jesus Maria Jose', Com Sede em Bernardino de Campos, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 66246, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente de Canoas, Com Sede em Canoas, Estado do Rio Grande do Sul
- DECRETO Nº 66252, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1970. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Porvir Cientifico, Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 66253, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1970. Autoriza a Sociedade Telefonica do Parana S.a. a Transferir Concessão Outorgada para Executar Serviço de Telefonia Publico Urbano e Interurbano No Estado do Parana.