DECRETO Nº 64483, DE 09 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Beneficente Santa Cecilia, Com Sede em Santa Cecilia, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 64.483, DE 9 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Sociedade Beneficente Santa Cecília, com sede em Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 55.291, de 1967,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935 combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Beneficente Santa Cecília, Estado de Santa Catarina.

Brasília, 9 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT