DECRETO Nº 64533, DE 19 DE MAIO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Associação Beneficente e Filantropica Dez de Outubro, Com Sede No Estado da Guanabara.

DECRETO Nº 64.533, DE 19 DE MAIO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro, com sede no Estado da Guanabara.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 12.971 de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação Beneficente e Filantrópica Dez de Outubro, com sede no Estado da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT