DECRETO Nº 60163, DE 31 DE JANEIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'sociedade Beneficente Santa Casa de Misericordia de Capão Bonito' Com Sede em Capão Bonito, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 60.163, DE 31 DE JANEIRO de 1967.

Declara de utilidade pública a ?Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Capão Bonito?, com sede em Capão Bonito, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I.-34.252, de 1965,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Sociedade Beneficente Santa...

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