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DECRETO Nº 81685, DE 18 DE MAIO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Biologicas da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'eugenio Pacelli', Com Sede Na Cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.685, de 18 de maio de 1978

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas da Faculdade de Filosofia, Ciências, e Letras "Eugênio Pacelli" , com sede na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ,usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o parecer do Conselho Federal de Educação nº 3.132/77, conforme consta do processo nº 16.690/75-CFE e 260.455/77 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art.1º - É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena, ministrado pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras ''Eugênio Pacelli" , mantida pela Fundação de Ensino Superior do Vale do Sapucaí, com sede na cidade de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Este Decreto entrará em...

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