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DECRETO Nº 82822, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede Reconhecimento Ao Curso de Ciencias Biologicas da Universidade Federal do Ceara, Com Sede Na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 82 822 de 11 de dezembro de 1978

Concede reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5 540,de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842,de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 6 673/78, conforme consta do Processo nº 472/78-CFE e 244 683/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Ciências Biológicas, licenciatura plena e bacharelado, ministrado pela Universidade Federal do Ceará, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 11...

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