DECRETO Nº 74103, DE 24 DE MAIO DE 1974. Retifica o Decreto 70.412, de 14 de Abril de 1972, que Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Um Terreno Urbano, Sem Benfeitorias Situado Na Cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina, Destinado a Instalação da Central de Telex e de Comutação Telefonica Automatica e Serviços Afins, Inte...
DECRETO Nº 74.103, de 24 de MAIO DE 1974
Retifica o Decreto nº 70.412, de 14 de abril de 1972, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, um terreno urbano, sem benfeitorias, situado na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina , destinado à instalação da central de telex e de comutação telefônica automática e serviços afins, integrantes do Sistema Nacional de Telecomunicações.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o...
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