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DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Dispõe Sobre a Transformação da 12 Brigada de Infantaria Motorizada em 12 Brigada de Infantaria Leve (aeromovel) e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 14 DE JUNHO DE 1995

Dispõe sobre a transformação da 12ª Brigada de Infantaria Motorizada em 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição Federal, o art. 46 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e o art. 27, inciso II, do Decreto nº 93.188, de 29 de agosto de 1986,

DECRETA:

Art.

  1. Fica transformada, no Ministério do Exército, a 12ª Brigada de Infantaria Motorizada em 12ª Brigada de Infantaria Leve (Aeromóvel), com sede na Cidade de Caçapava (SP), subordinada à 2ª Divisão de Exército.

    Art.

  2. O Ministro de Estado do Exército baixará os atos complementares necessários à execução deste decreto.

    Art.

  3. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Brasília, 14 de junho de 1995, 174º da Independência e 107º da

    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

    Zenildo de Lucena

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