June 16, 1995
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 9060, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Inclui Ligações Ferroviarias Na Relação Descrita das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, Instituido pela Lei 5.917, de 10 de Setembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9061, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Altera a Redação do Artigo 809 do Codigo de Processo Penal, Referente a Estatistica Judiciaria Criminal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9062, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social, em Favor do Ministerio do Planejamento e Orçamento, Credito Extraordinario No Valor de R$ 69.110.107,00, para os Fins que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº ., DE 14 DE JUNHO DE 1995. Cria Comissão Interministerial para os Fins que Especifica.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Transfere a Sede da Comissão de Valores Mobiliarios Cvm para a Cidade do Rio de Janeiro, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 14 DE JUNHO DE 1995. Decreto - Dispõe Sobre a Transformação da 12 Brigada de Infantaria Motorizada em 12 Brigada de Infantaria Leve (aeromovel) e da Outras Providencias.
- Decreto de 14/06/1995 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE A SEDE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS CVM PARA A CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 14/06/1995. CRIA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto de 14/06/1995 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAçÃO DA 12 BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA EM 12 BRIGADA DE INFANTARIA LEVE (AEROMOVEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.