DECRETO Nº 96048, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cacimba', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Coribe, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio D...
DECRETO N° 96.048, DE 18 DE MAIO DE 1988
Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural denominado ?FAZENDA CACIMBA?, classificado como ?latifúndio por exploração?, situado no Município de Coribe, no Estado da Bahia, compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 81, item III, e 161 da Constituição, e nos termos dos artigos 18 e 20 da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dos Decretos-leis nºs 554, de 25 de abril de 1969, e 2.363, de 21 de outubro de 1987,
DECRETA:
É declarado de interesse social, para fins de desapropriação, nos termos dos artigos 18, letras ?a?, ?b?, ?c?, e ?d?, e 20, itens I e V, da Lei n° 4.504, de 30 de novembro de 1964, o imóvel rural denominado ?FAZENDA CACIMBA?, com área de 8.211,2531 ha (oito mil, duzentos e onze hectares, vinte e cinco ares e trinta e um centiares), situado no Município de Coribe, no Estado da Bahia, e compreendido na zona prioritária, para fins de reforma agrária, fixada pelo Decreto nº 92.689, de 19 de maio de 1986.
§ 1º - O imóvel a que se refere este artigo tem o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas longitude de 44°13'44"WGr e latitude 13°50'58"S, situado na divisa das Fazendas Mesa e Três Lagoas; deste, segue por linha seca, confrontando com a Fazenda Três Lagoas, com azimute de 168°45'00" e distâcia de 3.100m, até o limite da faixa de domínio da Estrada Descoberto/Ramalho; daí, segue com o mesmo azimute e distância de 600m até o limite da faixa de domínio da referida estrada, daí, segue com o mesmo azimute e distância de 5.000m até o ponto 2, situado na divisa das Fazendas Três Lagoas e Govi; deste, segue por linha seca, confrontando com as Fazendas Três Lagoas e Govi, com azimute de 270°00'00" e distância de 2.800m, até o limite da faixa de domínio da Estrada Descoberto/Ramalho; daí, segue com o mesmo azimute e distância de 5.250m até o limite da faixa de domínio da Estrada Ramalho/Coribe; daí, segue com o mesmo azimute e distância de 3.840m, até o ponto 3, situado na divisa da Fazenda Boa Esperança e terras da família Catalar; deste, segue por linha seca, confrontando com terras da família Catalar, com azimute de 359º30'00'' e distância de 2.650m, até o limite da faixa de domínio da...
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