May 19, 1988
Decreto
- DECRETO Nº 96044, DE 18 DE MAIO DE 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviario de Produtos Perigosos e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 96045, DE 18 DE MAIO DE 1988. Autoriza o Funcionamento do Curso de Letras da Faculdade Adventista de Educação, em São Paulo.
- DECRETO Nº 96046, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'grupo Timbo, Pitanga, Utinga e Outros (partes)', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado Nos Municipios de Igarassu, Abreu e Lima, Paudalho e Paulista, No Estado de Pernambuco, Compreendido Na Zona Prioritaria...
- DECRETO Nº 96047, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Poção', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Sento Se, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio D...
- DECRETO Nº 96048, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cacimba', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Coribe, No Estado da Bahia, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.689, de 19 de Maio D...
- DECRETO Nº 96049, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, os Imoveis Rurais Denominados 'fazendas Morrinhos, Lagoinha e Lagoa do Alecrim', Classificados Como 'latifundio por Exploração', Situados No Municipio de Morro do Chapeu, No Estado da Bahia, Compreendidos Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agra...
- DECRETO Nº 96050, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'soledade', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Apodi, No Estado do Rio Grande do Norte, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.681, de 19 de ...
- DECRETO Nº 96051, DE 18 DE MAIO DE 1988. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'santa Nazare', Classificado Como 'latifundio por Exploração', Situado No Municipio de Bela Cruz, No Estado do Ceara, Compreendido Na Zona Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 92.617, de 02 de Maio D...
- DECRETO Nº 96052, DE 18 DE MAIO DE 1988. Outorga Concessão Ao Sistema Maranhense de Radio e Televisão Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media, Na Cidade de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.