DECRETO Nº 63162, DE 24 DE AGOSTO DE 1968. Fixa a Distribuição em Cada Arma e em Cada Posto, das Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 24 de Agosto de 1968.
Decreto nº 63.162, de 24 de agôsto de 1968.
Fixa a distribuição em cada Arma e em cada pôsto, das funções gerais dos Oficiais do Exército, a vigorar a partir de 24 de agôsto de 1968.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 83, Inciso II da Constituição e tendo em vista o § 1º do art. 36 da Lei nº 4.448, de 29 de outubro de 1964,
Decreta:
São os efetivos globais das Armas atualmente em vigor, distribuídos em cada Arma e em cada pôsto pelas funções gerais (QEMG e QSG) e pelas funções privativas da seguinte forma:
PÔSTO
ARMA
Funções Privativas
Funções Gerais (QEMG e QSG)
Efetivo previsto por Pôsto
Coronel (a)......
Infantaria..................
Cavalaria.................
Artilharia..................
Engenharia..............
41
29
22
13
97
38
88
7
340
Tenente-Coronel (b) .....
Infantaria..................
Cavalaria.................
Artilharia..................
Engenharia..............
94
42
72
40 (c)
220
123
74
-
665
Major (d) ........
Infantaria..................
Cavalaria.................
Artilharia..................
Engenharia..............
251
95
147
146
248
107
331
20
1.345
Capitão ..........
Infantaria..................
Cavalaria.................
Artilharia..................
Engenharia..............
Comunicações ........
Material Bélico ........
563
236
370
288
36 (e)
-
328
156
280
33
-
55
2.345
-
Tenente .....
Infantaria..................
Cavalaria.................
Artilharia..................
Engenharia..............
Comunicações ........
Material Bélico ........
533
181
264
120
83
-
142
14
126
1.463
-
Tenente .....
Infantaria..................
Cavalaria.................
Artilharia..................
Engenharia..............
Comunicações ........
Material Bélico ........
-
-
-
-
-
-
58
26
39
20
21
15
Variável
(Lei número 2.391 de 7 de janeiro de 1955)
Observações:
-
Há seis (6) funções privativas de Comunicações que podem ser exercidas por oficiais da arma de Comunicações, não numerados, oriundos das demais Armas;
-
Há dezesseis (16) funções privativas de Comunicações que podem ser exercidas por oficiais da Arma de Comunicações não numerados;
-
Deixaram de ser computadas oito (8) funções privativas de Tenente-Coronel de Engenharia que podem ser exercidas por oficiais do QEM-ENG não numerados;
-
Há trinta (30) funções privativas de Comunicações que podem ser exercidas por oficiais da Arma de Comunicações...
-
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