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DECRETO Nº 74293, DE 16 DE JULHO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras 'camilo Castelo Branco', Mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, Com Sede Na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.293 - DE 16 DE JULHO DE 1974.

Concede reconhecimento ao Curso de Letras da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Camilo Castelo Branco", mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.695-74, conforme consta dos Processos nºs 5.063-73 - CFE e GM-BSB 002.973-74 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao Curso de Letras (habilitações em Português-Literatura e Português-Inglês) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras "Camilo Castelo Branco" mantida pela Associação Itaquerense de Ensino, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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