DECRETO Nº 53160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza a Companhia Carbonifera Minas Gerais de Butia a Pesquisar Carvão Mineral, No Municipio de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
DECRETO Nº 53.160, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963.
Autoriza a Companhia Carbonífera Minas de Butiá a pesquisar carvão mineral, no município de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Fica autorizada a Companhia Carbonífera Minas de Butiá a pesquisar carvão mineral em terrenos de propriedade de João Leopoldo Trangott e outros, no distrito de Pôrto Batista, município de...
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