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DECRETO Nº 69419, DE 26 DE OUTUBRO DE 1971. Declara de Utilidade Publica a Associação de Caridade de Pouso Alegre, Com Sede em Pouso Alegre Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 69.419, DE 26 de OUTUBRO DE 1971.

Declara de utilidade pública a Associação de Caridade de Pouso Alegre, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M. J. nº 32.561, de 1970,

decreta:

Art. 1º

É declarada de utilidade pública nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Associação de Caridade de Pouso Alegre, com sede em Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de outubro de 1971; 150º da Independência e 83º da República.

emílio g. médici

Alfredo Buzaid

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