DECRETO Nº 64893, DE 25 DE JULHO DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade Caritativa e Literaria São Francisco de Assis - Zona Norte, Com Sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 64.893 - DE 25 DE JULHO DE 1969.

Declara de utilidade pública a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis - Zona Norte, com sede em Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição, e atendendo ao que consta do Processo M.J. 60.394, de 1964,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1 º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a Sociedade Caritativa e Literária São Francisco de Assis -...

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