DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1554, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica o Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericordia de Araras, Com Sede em Araras, Estado de São Paulo

DECRETO Nº 1.554, DE 20 DE NOVEMBRO de 1962.

Declara de utilidade pública o ?Hospital São Luiz e Maternidade Carolina Telles da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araras?, com sede em Araras, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18, item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. nº 11.009, de 1962,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de ...

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