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DECRETO Nº 58312, DE 02 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica a 'casa da Criança Dr. Augusto Duprat', Com Sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

decreto nº 58.312, de 2 de maio de 1966.

Declara de utilidade pública a ?Casa da Criança Dr. Augusto Duprat? com sede em Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I., 60.915, de 1964,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Casa da Criança Dr

Augusto Duprat?, com sede em Rio Grande, Estado do Rio...

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