DECRETO Nº 0-003, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Publica Federal a Casa do Menino Jesus de Praga, Com Sede Na Cidade de Porto Alegre/rs, e Outras Entidades.
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DECRETO DE 4 DE AGOSTO DE 1992
Declara de utilidade pública federal a Casa do Menino Jesus de Praga, com sede na Cidade de Porto Alegre (RS), e outras entidades.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição Federal,
DECRETA:
Art. 1° São declaradas de utilidade pública federal, nos termos do art. 1° da Lei n° 91, de 28 de agosto de 1935, combinado com o art. 1° do regulamento aprovado pelo Decreto n° 50.517, de 2 de maio de 1961, as seguintes instituições:
Casa do Menino Jesus de Praga, com sede na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, portadora do CGC n° 89.621.767/0001-41 (Processo MJ n° 3.405/92-94);
Centro Comunitário Maria do Rosário, com sede na Cidade de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 51.794.634/0001-02 (Processo MJ n° 15.183/89-66);
Creche Jardim União, com sede na Cidade de Lins, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 54.721.659/0001-66 (Processo MJ n° 17.872/91-57);
Hospital de Caridade Santo Antonio, com sede na Cidade de Roque Gonzales, Estado do Rio Grande do Sul, portador do CGC n° 88.896.774/0001-93 (Processo MJ n° 9.761/92-11);
Instituto Cultural Itaú, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 57.119.000/0001-22 (Processo MJ n° 11.499/92-93);
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Manduri, com sede na Cidade de Manduri, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 49.885.874/0001-62 (Processo MJ n° 19.128/91-14);
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede na Cidade de Nova Europa, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 52.393.204/0001-33 (Processo MJ n° 19.132/91-91);
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul, com sede na Cidade de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, portadora do CGC n° 50.572.395/0001-75 (Processo MJ n° 14.466/91-60);
Legionários em Defesa do Menor, com sede na Cidade de Capão Bonito, Estado de São Paulo, portador do CGC n° 48.389.217/0001-61...
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