August 05, 1992
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 8450, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Créditos, Especial Até o Limite de Cr$ 42.424.218.000,00 e Suplementar No Valor de Crþ 13.334.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8451, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União Crédito Suplementar No Valor de Cr$ 221.000.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8452, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Aos Orçamentos da União Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 89.364.126.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8453, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 5.701.136.000,00, para os Fins que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8454, DE 04 DE AGOSTO DE 1992. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento da Seguridade Social da União Crédito Especial Até o Limite de Cr$ 2.302.100.000,00, para os Fins que Especifica.
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 16 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO E TELEVISÃO ATALAIA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE ÓBIDOS, ESTADO DO PARÁ.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 26 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO CORREIO DA PARAIBA S.A., POSTERIORMENTE TRANSFERIDA À RADIO E TV CORREIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 20 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO CIDADE DE GOIAS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE GOIAS, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 15 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO E TELEVISÃO GAZETA DE TAPERA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TAPERA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRÁS A PROMOVER AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.
- Decreto de 04/08/1992. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE Cr$ 303.871.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 5 ). RENOVA A OUTORGA DEFERIDA À RÁDIO CULTURA DE TIMBÓ LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE TIMBÓ, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 8 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO VALE DO TAQUARI LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MÉDIA, NA CIDADE DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
- Decreto de 04/08/1992 ( seq-sf: 18 ). RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA À RADIO ESPERANÇA PRUDENTÓPOLIS LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PRUDENTOPOLIS, ESTADO DO PARANÁ.