DECRETO Nº 62589, DE 24 DE ABRIL DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'santa Casa de Misericordia de Mirassol', Com Sede em Mirassol, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 62.589, DE 24 DE ABRIL DE 1968.

Declara de utilidade pública a ?Santa Casa de Misericórdia de Mirassol?, com sede em Mirassol, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 19.269, de 1964,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Santa Casa de Misericórdia de Mirassol?, com sede em Mirassol, Estado de São...

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