DECRETO Nº 55010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica a Santa Casa de Misericordia de Rio Preto, Com Sede em São Jose do Rio Preto, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 55.010, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964.

Declara de utilidade pública a Santa Casa de Misericórdia de Rio Prêto, com sede em São José do Rio Prêto Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLCA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 11.526, de 1960,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 agôsto de 1935 combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a ?Santa Casa de Misericórdia de Rio Prêto?...

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