DECRETO Nº 52415, DE 28 DE AGOSTO DE 1963. Cassa a Declaração de Utilidade Publica Concedida as Associações que Menciona.
decreto nº 52.415, de 28 de agÔsto de 1963.
Cassa a declaração de utilidade pública concedida as associações que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 37.260, de 1955,
Decreta:
É cassada nos têrmos do art. 4º parágrafo único da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 6º, alínea a, do seu regulamento, aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, a declaração de utilidade pública concedida às associações abaixo relacionadas.
Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agôsto de 1963; 142º da Independência e 75º da República.
João Goulart
Abelardo Jurema
Associação Espiritossantense de Imprensa, com sede em Vitória, Espírito Santo; Automóvel Clube do Paraná, com sede em Curitiba, Estado do Paraná; Associação Comercial de Boa Vista do Erechim, com sede em Erechim, Estado do Rio Grande do Sul; Academia de Letras de São Paulo, com sede em São Paulo, Estado de São Paulo; Associação dos Atuários, Contadores e Economistas e Guarda-Livros dos Estados Unidos do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Bahiana de Beneficência, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara, Associação Comercial de Laguna, com sede em Laguna, Estado de Santa Catarina; Associação do Ex-Seminarista Brasileiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação dos Agentes Fiscais do Impôsto de Consumo do Brasil, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Brasileira de Odontologia, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Academia Sul - Rio - Grandense de Letras, com sede em Pôrto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul; Associação Brasileira de Amparo aos Leprosos, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais; Associação Educandário Nossa Senhora Mãe do Mundo, com sede em Correias-Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro; Associação da Juventude do Rio de Janeiro, com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Associação Brasileira de Prisões com sede no Rio de Janeiro, Estado da Guanabara; Beneficência Popular, com sede em Alvinópolis, Minas Gerais; Brasil Clube, com sede em Natal, Estado do Rio Grande do Norte; Clube Natação e Regatas Pelotense, com sede em Pelotas, Rio Grande do Sul; Clube dos Funcionários Públicos Civis de Santa Catarina, com sede em...
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