September 02, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 52403, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Imoveis Situados em Campinas, Estado de São Paulo, Necessarios Ao Ministerio da Guerra.
- DECRETO Nº 52404, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação a Faixa de Terrenos Necessaria a Linha de Transmissão Delmiro-olho D'agua das Flores, No Estado de Alagoas.
- DECRETO Nº 52405, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Regulamenta o Disposto No Artigo 45 da Lei 4.131, de 3 de Setembro de 1962.
- DECRETO Nº 52406, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Abre, Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 25.000.000,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 52408, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Institui Grupo de Trabalho para Estudar a Situação da Industria de Charutos e Propor Medidas para a Solução de Seus Problemas.
- DECRETO Nº 52409, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Altera a Clausula 4 das que Baixaram Com o Decreto 8.588, de 8 de Março de 1911, e Autoriza a Companhia Mogiana de Estradas de Ferro a Cobrar 'taxa de Utilização' da Ponte Sobre o Rio Grande.
- DECRETO Nº 52410, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Inclui Na Composição do Grupo de Trabalho Criado Pelo Decreto 52.343, de 9-8-63, os Representantes do Ministerio da Fazenda e da Confederação Rural Brasileira.
- DECRETO Nº 52407, DE 27 DE AGOSTO DE 1963. Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira de Leprologia, Com Sede No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 52415, DE 28 DE AGOSTO DE 1963. Cassa a Declaração de Utilidade Publica Concedida as Associações que Menciona.