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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cassiano Rodrigues de Lima a Pesquisar Hematita No Municipio de São Jose do Belmonte Estado de Pernambuco.

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Vincent

DECRETO Nº 1.607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962.

Autoriza o cidadão brasileiro Cassiano Rodrigues de Lima a pesquisar hematita, no município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que confere o art. 1º, do Ato Adicional à Constituição Federal, e tendo em vista o que dispõe o Decreto-lei número 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Cassiano Rodrigues Lima a pesquisa de hematita em terrenos de propriedade de Angelino Frutuoso da Silva e outros, nos lugares denominados Serrotinho Araras Barra, Oitis e Fazenda Nova, da antiga Fazenda Coroa, distrito e município de São José do Belmonte, Estado de Pernambuco, numa área de quinhentos hectares (500ha), delimitada por um retângulo que tem um vértice a mil metros (1.000m), no rumo verdadeiro oeste (W) da confluência dos riachos Sêco e Oitis e os lados divergentes dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinco mil metros (5.000m), sessenta e cinco graus nordeste (65ºNE); mil metros (1.000m) vinte e cinco graus sudeste (25ºSE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1 de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das substâncias a que se refere o art. 2º do citado Regulamento ou de outras substâncias discriminadas pelo Conselho...

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