DECRETO Nº 55717, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1965. Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a Pesquisar Calcario, No Municipio de Brusque, Estado de Santa Catarina.

DECRETO Nº 55.717, de 2 de fevereiro de 1965.

Autoriza a Companhia Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário, no município de Brusque, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Companhia Catarinense de Cimento Portland a pesquisar calcário, em terrenos devolutos, no lugar denominado Vargem Pequena, distrito de Botuverá, município de Brusque, Estado de Santa Catarina, numa área de quarenta e um hectares (41 ha), delimitada por um polígono irregular, que têm um vértice a cento e quarenta e nove metros (149m) no rumo magnético setenta e nove graus quarenta minutos sudeste (79º 40? SE) da confluência do córrego Agrião no ribeirão do Ouro e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: trezentos e noventa metros (390m) oitenta e sete graus sudeste (87º SE); mil cento e vinte metros (1.120m), quatro graus trinta minutos sudoeste (4º 30? SW); trezentos e quarenta metros (340m), oitenta e cinco graus trinta minutos noroeste (85º 30? NW); quatrocentos e trinta metros (430m), quatro graus e trinta minutos nordeste (4º 30? NE); duzentos e cinqüenta e cinco metros (255m), seis graus trinta minutos noroeste (6º 30? NW); quatrocentos e trinta metros (430m), cinco graus nordeste (5º NE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de...

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