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DECRETO Nº 56296, DE 19 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica o Centro Dos Retalhistas, Com Sede em Fortaleza Estado do Ceara.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.296, de 19 de maio de 1965.

Declara de utilidade pública o Centro dos Retalhistas, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo do Ministério da Justiça e Negócios Interiores 4.337, de 1964,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o Centro dos Retalhistas, com sede em...

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