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DECRETO Nº 53161, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1963. Autoriza Chromium Mineração S.a. a Pesquisar Minerio de Cromo, No Municipio de Piui, Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 53.161, DE 11 DE DeZembro DE 1963.

Autoriza a Chromium Mineração S.A a pesquisar minério de cromo no município de Piuí, Estado de Minas gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de Janeiro de 1940, (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Chromium Mineração S.A . a pesquisar minério de cromo, em terrenos de propriedade dos herdeiros de Estanisleu Alvarenga Alvim e outros, no imóvel denominado Fazenda Caxambu, distrito e município de Piuí, Estado de Minas Gerais, numa área de quatrocentos e oitenta e oito hectares e quarenta e seis ares (488,46ha), delimitada por um quadrilátero que tem um vértice no canto nordeste (NE) do decreto de lavra número quatorze mil duzentos e dezoito (14.218) de oito (8) de dezembro de mil novecentos e quarenta e três (1943) outorgado a João Menezes e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: três mil duzentos e setenta e seis metros (3.276m), dois graus trinta minutos noroeste (2º30?NW); mil e seiscentos metros (1.600m), oitenta e sete graus trinta minutos sudoeste (87º30?SW); dois mil oitocentos e trinta e quatro metros (2.834m), dois graus trinta minutos sudeste (2º30?SE); mil seiscentos e cinquenta metros (1.650m), setenta e seis graus sudeste (76ºSE).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como associado de qualquer das...

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