DECRETO Nº 55180, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1964. Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a Lavrar Fosforita, No Municipio de Paulista, Estado de Pernambuco.
DECRETO Nº 55.180, DE 10 DE DEZEMBRO De 1964.
Autoriza a Cia. de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, no município de Paulista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Fica autorizada a Cia. de Tecidos Paulista a lavrar fosforita, em terrenos de sua propriedade no distrito e município de Paulista, Estado de Pernambuco, numa área de quatrocentos e cinqüenta hectares (450 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e oitenta e oito metros (188m), no rumo verdadeiro sessenta e quatro graus cinqüenta e nove minutos sudeste (64º59? SE) do marco quilométrico nº dezessete (km 17) da rodovia BR-11 e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil seiscentos e cinco metros (1.605m), sessenta e sete graus quarenta e três minutos nordeste (67º43? NE); mil oitocentos e trinta e oito metros (1.838), cinqüenta e oito graus vinte minutos sudeste (58º20? SE); dois mil duzentos e oitenta e três metros (2.283m), vinte e sete graus quarenta e dois minutos sudoeste (27º42? SW); seiscentos e sessenta metros e oitenta centímetros (660,80m), vinte e dois graus dezessete minutos noroeste (22º17? NW); quinhentos e cinqüenta metros (550m), sessenta e sete graus quarenta e três minutos sudoeste (67º43? SW); mil duzentos e dez metros (1.210m), vinte e dois graus dezessete minutos noroeste (22º17? NW); trezentos e setenta e cinco metros (375m), sessenta e sete graus quarenta e três minutos sudoeste (67º43? SW); quatrocentos e trinta e oito metros (438m), um grau oito minutos nordeste (1º8? NE); quinhentos e trinta e três metros (533m), vinte e seis graus trinta e dois minutos nordeste (26º32? NE); seiscentos e sessenta e oito metros (668m), oitenta e dois graus quarenta e oito minutos noroeste (82º48? NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do Parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código não expressamente mencionadas neste Decreto.
Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo decreto nº 30.230, de 1º de dezembro de 1951, uma vez se verifique a existência na jazida, como...
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