DECRETO Nº 68653, DE 24 DE MAIO DE 1971. Concede a Companhia Nacional de Cimento Portland o Direito de Lavrar Gipsita, Nos Municipios de Camamu e Marau, Estado da Bahia.
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DECRETO Nº 68.653, DE 24 DE MAIO DE 1971.
Concede à Companhia Nacional de Cimento Portland o direito de lavrar gipsita, nos municípios de Camamu e Maraú, Estado da Bahia.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e nos termos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), e alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
decreta:
Art. 1º Fica outorgada à Companhia Nacional de Cimento Portland a concessão para lavrar gipsita, nos lugares denominados Tapaiúma de Cima, Siriiba, Tapaiúna de Baixo, Lucinda e Boa Lembrança, no distrito de Barcelos do Sul, município de Camamu; e, Oiti Mirim de Baixo, no distrito e município de Maraú, Estado da Bahia, em duas áreas distintas, no total de quatrocentos e três hectares, setenta ares e oitenta e oito centiares (403,7088ha), e que assim se definem: a primeira, com trezentos e trinta e seis hectares quarenta e um ares e sessenta e três centiares (336,4163ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no marco de alvenaria no centro da ilha de Itapaiúna e os lados, a partir desse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: quatrocentos e trinta e cinco metros (435m), cinqüenta e seis graus e cinqüenta e cinco minutos nordeste (56º55'NE); seiscentos e setenta e cinco metros (675m), setenta e seis graus e quarenta e um minutos nordeste (66º41'NE); trezentos e setenta e dois metros (372m), trinta e quatro graus e quarenta e um minutos nordeste (34º41'NE); duzentos metros (200m), sessenta e nove graus e trinta e quatro minutos noroeste (69º34'NW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m); oitenta e quatro graus e quatro minutos noroeste (84º04'NW); oitocentos e setenta metros (870m); quatorze graus e trinta e quatro minutos noroeste (14º34'NW); setecentos e oitenta metros (780m); setenta graus e trinta e quatro minutos noroeste (70º34'NW); cento e noventa e dois metros (192m); seis graus e quatro minutos sudeste (6º04'SE); seiscentos e setenta metros (670m); quarenta e quatro graus e vinte e seis minutos sudoeste (44º26'SW); mil e quarenta e cinco metros (1.045m); dezesseis graus e vinte e seis minutos sudoeste (16º26'SW); oitocentos e setenta metros (870m); trinta e nove graus e cinqüenta seis minutos sudoeste (39º56'SW); quinhentos e quarenta metros (540m); trinta e cinco graus e quatro minutos sudeste (35º04'SE); trezentos e vinte metros...
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