DECRETO Nº 65008, DE 18 DE AGOSTO DE 1969. Concede a Companhia de Cimento Portland Paraiso o Direito de Lavrar Caulim, Mica e Quartzo, No Municipio de Caparao, Estado de Minas Gerais.
DECRETO Nº 65.008 - DE 18 DE AGÔSTO DE 1969.
Concede à Companhia de Cimento Portland Paraíso o direito de lavrar caulim, mica e quartzo, no município de Caparaó, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Fica outorgada à Companhia de Cimento Portland Paraíso a concessão para lavrar caulim, mica e quartzo em terrenos de sua propriedade no imóvel Fazenda Boa Vista, distrito e município de Caparaó, Estado de Minas Gerais, numa área de noventa e três hectares e doze ares (93,12 ha), delimitada por um polígono mistilíneo que tem um vértice no marco de ferro do quilômetro quinhentos e dezessete (Km 517) da Linha da Estrada de Ferro Leopoldina, trecho Manhuassu - Caparaó e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: duzentos e vinte e quatro metros (224 m), oitenta e quatro graus cinco minutos noroeste (84º 05' NW); duzentos e dois metros (202m), trinta e cinco graus um minuto noroeste (35º 01' NW); sessenta metros (60 m), setenta e cinco graus quarenta e um minutos noroeste (75º 41'NW); noventa e dois metros (92 m), sessenta e oito graus quarenta e nove minutos sudoeste (68º 49'SW); cento e setenta e quatro metros (174 m), quarenta e três graus dezenove minutos sudoeste (43º 19º SW); duzentos e quarenta metros (240 m), oitenta e seis graus onze minutos noroeste (86º 11' NW); duzentos e vinte e dois metros (222 m), vinte e três graus quarenta e nove minutos nordeste (23º 49' NE); trezentos e sessenta e oito metros (368 m), nove graus onze minutos noroeste (9º 11' NW); cento e cinqüenta e quatro metros (154 m), trinta e quatro graus dezenove minutos nordeste (34º 19' NE); setenta e quatro metros (74 m), setenta e quatro graus quarenta e nove minutos nordeste (74º 49' NE); oitenta e sete metros (87 m), oitenta e nove graus quarenta e um minutos sudeste (89º 41' SE); cento e noventa metros (190 m), sessenta e três graus dezenove minutos nordeste (63º 19' NE); setenta e oito metros (78 m), setenta e um graus quarenta e um minutos sudeste (71º 41' SE); noventa e seis metros (96 m), nove graus quarenta e nove minutos nordeste (9º 49' NE); duzentos e oito metros (208 m), sessenta e oito graus quarenta e nove minutos...
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