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DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1986, DE 10 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o 'circulo Operario Rioclarense', Com Sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 1.986, DE 10 DE JANEIRO DE 1963.

Declara de utilidade pública o ?Círculo Operário Rioclarense?, com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, usando da atribuição que lhe confere o art. 18. item III, do Ato Adicional à Constituição Federal e atendendo ao que consta do Processo M.J.N.I. 6.356, de 1961,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, combinando com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Círculo Operário Rioclarense?, com sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.

Brasília, em 10 de...

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