January 23, 1963
Decreto
- Decreto nº 51.677 de 22/01/1963. ABRE, AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 15.000.000,00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS), DESTINADO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE EDUCAÇÃO, CIENCIA E CULTURA - IBECC - SEÇÃO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 51669, DE 17 DE JANEIRO DE 1963. Retifica o Decreto 51.340, de 28 de Outubro de 1961, que Aprovou o Enquadramento Dos Cargos e Funções do Instituto de Previdencia e Assistencia Dos Servidores do Estado, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51671, DE 18 DE JANEIRO DE 1963. Retifica o Decreto 48.947, de 15 de Setembro de 1960.
- Decreto nº 51.669 de 17/01/1963. RETIFICA O DECRETO 51.340, DE 28 DE OUTUBRO DE 1961, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 51677, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 15.000.000,00 (quinze Milhões de Cruzeiros), Destinado Ao Instituto Brasileiro de Educação, Ciencia e Cultura - Ibecc - Seção de São Paulo.
- DECRETO Nº 51678, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Abre, Ao Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 5.000.000,00 (cinco Milhões de Cruzeiros), para Equipamento da Clinica Ortopedica do Hospital Escola São Francisco de Assis.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1616, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Anisio Correia de Lacerda a Pesquisar Quartzo Mica e Pedras Coradas No Municipio de Ecoporanga Estado de Espirito Santo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2114, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia de Seguros Imperial, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1986, DE 10 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica o 'circulo Operario Rioclarense', Com Sede em Rio Claro, Estado de São Paulo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2127, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Banco Nacional do Desenvolvimento Economico a Garantir Emprestimo para os Fins que Menciona.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2128, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Institui, No Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Regime Especial de Movimento de Fundos, e da Outras Providencias.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2129, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem Area de Terreno Situada No Municipio de Duque de Caxias No Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.897 de 18/12/1962. CRIA O CONSELHO NACIONAL DE ALGODÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1897, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1962. Cria o Conselho Nacional de Algodão e da Outras Providencias.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 1.949 de 26/12/1962. APROVA ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NOS ESTATUTOS DA GLOBO - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, INCLUSIVE AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL.