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DECRETO Nº 65228, DE 26 DE SETEMBRO DE 1969. Retifica o Decreto 55.564, de 18 de Janeiro de 1965, que Classificou os Cargos de Nivel Superior de Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.

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Vincent

DECRETO Nº 65.228 - DE 26 DE SETEMBRO DE 1969.

Retifica o Decreto nº 55.564, de 18 de janeiro de 1965, que classificou os cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 1º do Ato Institucional nº 12, de 31 de agôsto de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 9º da Lei número 4.345, de 26 de junho de 1964, regulamentado pelo Decreto nº 54.015, de 13 de julho de 1964, e o que consta dos processos nºs 5.180-65, 7.824-65, 3.457-66 e 2.924-69, do Departamento Administrativo do Pessoal Civil,

Decretam:

Art. 1º

Fica retificada, na forma dos anexos, a classificação dos cargos de nível superior do Quadro de Pessoal - Parte Permanente - do Ministério do Trabalho e Previdência Social constante do Decreto número 55.564, de 18 de janeiro de 1965, bem como a relação nominal dos respectivos ocupantes.

Art. 2º

A retificação a que se refere o artigo 1º prevalece a partir de 2º de 29 de junho de 1964, vigorando as vantagens financeiras conseqüentes a partir de 1º de junho de 1964 (artigo 43 da Lei nº 4.345, de 26 de junho de 1964).

Art. 3º

A despesa decorrente da execução dêste Decreto correrá à conta dos recursos próprios do Orçamento do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

Art. 4º

O órgão de pessoal competente apostilará os títulos dos funcionários abrangidos por êste Decreto.

Art. 5º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de setembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.

AUGUSTO HAMANN RADEMAKER GRÜNEWALD

Aurélio de Lyra Tavares

Márcio de Souza e Mello

Jarbas G. Passarinho

TABELA.

Série de Classes: Bibiliotecário

Código: EC-101.20.B

5 cargos

  1. Odete Duarte de Oliveira

  2. Maria Alexandrina da Costa e Souza

  3. Dalva Maria Monteiro de Castro

  4. Sonia Sampaio

  5. Heloisa de Bustamonte Cruz Secco

    Código: EC-101.19.A

    6 cargos (2 vagos)

  6. Eurenice Amazonense de Barros

  7. Lucia Maria Tavares Bastos da Cunha

  8. Arminda Pedreira Reis Martins

  9. Berenice Luiz Fagundes Ribeiro

    Série de Classes: Inspetor de Previdência

    Código: P-2.101.22.C

    5 cargos

  10. Oscar de Azevedo Brandão

  11. Evandro Lobão dos Santos

  12. Antonieta Paldino Lobão dos Santos

  13. Fernando Mario Borges de Andrade Ramos

  14. Aloysio Leonel de Rezende

    Código: P.2.101.21.B

    9 cargos

  15. Evaristo dos Santos

  16. Celso Augusto de Azevedo Corrêa

  17. Rubens Amaral Soares

  18. Haroldo de Seixas

  19. Roberto Nicolau Danneman

  20. Vinicius Lustosa Cabral

  21. Paulo da Silva Miranda

  22. Antonio Ribeiro Duarte

  23. Alberto Almada Rodrigues

    Código: P-2.101.20.A

    12 cargos (1 vago)

  24. Aloysio Gonçalves Leite - (interino)

  25. Geraldo Vieira Vasconcelos - interino

  26. Ivo Iuna - interino

  27. Antonio Pádua Cabral - interino

  28. Nally Borborema Filgueiras - interino

  29. Oscar Rodrigues - interino

  30. Acácio Pinto Nogueira Junior - interino

  31. Guaracy Salles de Oliveira - interino

  32. Flávio de Pilla - interino

  33. Francisco Aníbal Ribeiro Dantas

  34. Luiz Gomes da Costa

    Série de Classes: Atuário

    Código: TC-301.22.C

    3 cargos

  35. Gastão Quartin Pinto Moura

  36. Júlio de Barros Barreto

  37. Emílio de Souza Pereira

    Código: TC-301.21.B

    7 cargos

  38. Renato de Castro

  39. Gilberto Lira da Silva

  40. Carlos Augusto Leal Jourdan

  41. Oscar Edivaldo Porto Carreiro

  42. Manoel Nogueira de Paula

  43. Silvio Pinto Lopes

  44. Walter Augusto do Nascimento

    Código: TC-301.20.A

    9 cargos (2 vagos)

  45. Mario Rocha de Oliveira

  46. George Law Bandeira de Melo

  47. Joel de Souza Montelo

  48. Abraão Izeckschn

  49. Fernando Balthazar da Silveira Cotta

  50. Frederico José de Souza Rangel

  51. Joaquim Inácio de Carvalho Filho - interino

    Série de Classes: Contador

    Código: TC-302.22.C

    6 cargos

  52. Álvaro Joaquim dos Santos

  53. Eugênio Ribeiro Gomes

  54. Severino Guimarães Pereira

  55. Maria das Neves Abrantes

  56. Antonio José Prieto Lloret

  57. Ivone Costa

    Código: TC-302.21.B

    11 cargos

  58. Blony Reis de Santana

  59. Yolanda Guimarães da Motta

  60. Florista de Oliveira

  61. Oldreno de Caro

  62. Álvaro Ribeiro

  63. Archimedes Pinto Amando Júnior

  64. Orlando Lima

  65. Maria da Glória Gutierrez Pereira de Araújo

  66. Neuza Ferreira Vale

  67. Roberto Andrade França

  68. Osmarina dos Santos Lima

    Código: TC-302.20.A

    14 cargos (7 vagos)

  69. Norival Pereira da Costa

  70. Blânio Agostinho Côrtes Coutinho

  71. Eraldo Seabra

  72. Vivaldo Rodrigues

  73. Caetano Fernandes de Souza Cherém

  74. José Gaudêncio Gomes da...

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