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DECRETO Nº 60202, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'colegio Salesiano Dom Bosco', Com Sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 60.202, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967.

Declara de utilidade pública o ?Colégio Salesiano Dom Bosco?, com sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M. J. N. I. 18.778, de 1966,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Colégio Salesiano Dom Bosco? com sede em...

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