February 14, 1967
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a 'fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica' e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 162, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Exploração Dos Serviços de Telecomunicações.
- DECRETO LEI Nº 163, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Exclui do Sistema de Alienação Compulsoria, Instituida Na Lei 4.380, de 21 de Agosto de 1964, Com as Alterações Decorrentes do Prescrito Na Lei 5.049, de 29 de Junho de 1966, os Imoveis de Propriedade das Entidades que Menciona.
- DECRETO LEI Nº 164, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Modifica a Legislação da Politica Economica da Borracha e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 165, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Isenção Ou Redução do Imposto Sobre a Transferencia de Juros para o Exterior, Quando Houver Acordo Tributario.
- DECRETO LEI Nº 166, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1967. Transfere a Agencia Nacional do Ministerio da Justiça e Negocios Interiores para a Presidencia da Republica.
- Decreto-Lei nº 161 de 13/02/1967. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A 'FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 60206, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Retifica o Decreto 54.261, de 4 de Setembro de 1964, que Retificou o Enquadramento Dos Cargos, Funções e Empregos de Funcionarios do Ministerio da Aeronautica.
- DECRETO Nº 60201, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regulamento para Realização de Concurso para Provimento Dos Cargos de Procurador da Republica de Terceira Categoria, Grau Inicial da Carreira do Ministerio Publico Federal Junto a Justiça Comum.
- DECRETO Nº 60202, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'colegio Salesiano Dom Bosco', Com Sede em Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 60203, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'santa Casa de Misericordia de São Sebastião do Paraiso', Com Sede em São Sebastião do Paraiso, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 60204, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967. Declara de Utilidade Publica a 'casa de Empregada Domestica', Com Sede em Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 60184, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regimento do Conselho Nacional do Petroleo do Ministerio das Minas e Energia.
- DECRETO Nº 60185, DE 08 DE FEVEREIRO DE 1967. Aprova o Regimento do Serviço de Documentação do Ministerio das Minas e Energia e da Outras Providencias.
- Decreto nº 60.184 de 08/02/1967. APROVA O REGIMENTO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA.