DECRETO Nº 63302, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968. Autoriza a Companhia Siderurgica Nacional a Lavrar Calcario, No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.
Decreto Nº 63.302, DE 27 DE SETEMBRO DE 1968.
Autoriza a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar calcário, no município de Arcos, Estado de Minas Gerais.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 227 (Código de Mineração), alterado pelo Decreto-lei nº 318, de 14 de março de 1967,
DECRETA:
Fica autorizada a Companhia Siderúrgica Nacional a lavrar calcário em terrenos de sua propriedade no lugar denominado Bocáina ou Serra dos Varões, distrito e município de Arcos, Estado de Minas Gerais, numa área de duzentos e trinta e dois hectares, cinqüenta e oito ares (232,58 ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice no final da poligonal, que partindo da confluência do córrego dos Varões, com o ribeirão das Almas, tem os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil seiscentos e trinta metros (1.630 m) setenta e quatro graus vinte minutos sudoeste (74º 20? SW); cento e cinqüenta e seis metros (156 m) dois graus quarenta e nove minutos noroeste (2º 49? NW). E os lados a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: mil quatrocentos e quarenta e três metros (1.443 m) dezessete graus cinqüenta e oito minutos sudeste (17º 58 SE); duzentos e oitenta e nove metros (289 m), vinte e cinco graus vinte e três minutos sudoeste (25º 23? SW); cento e setenta e um metros (171 m), quarenta e três graus sudeste (43º SE); quatrocentos e dois metros (402 m), um grau vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25? SW); cento e oitenta e cinco metros (185 m), oeste (W); cento e setenta e três metros (173 m), quarenta e três graus dois minutos sudeste (43º 02? SE); cento e trinta e dois metros (132 m), treze graus seis minutos sudoeste (13º 06? SW); noventa e um metros (91 m), leste (E); cento e quarenta e cinco metros (145 m), um grau vinte e cinco minutos sudoeste (1º 25? SW); duzentos e sete metros (207 m), quarenta e seis graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (46º 54? SW); cento e dezesseis metros (116 m), oitenta e sete graus cinqüenta e nove minutos sudoeste (87º 59? SW); trezentos e cinqüenta e oito metros (358 m), sessenta e dois graus trinta e seis minutos nordeste (62º 36? NW); duzentos e noventa metros (290 m), trinta e cinco graus vinte e seis minutos noroeste (35º 26? NW); cento e setenta metros (170 m), sessenta e seis graus seis minutos sudoeste (66º...
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