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DECRETO Nº 73410, DE 03 DE JANEIRO DE 1974. Altera o Decreto 71.708, de 16 de Janeiro de 1973, que Concedeu o Funcionamento, de Um Centro de Educação Tecnica, No Instituto Americano de Lins (cetial), da Cidade de Lins, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 73.410, DE 3 DE JANEIRO DE 1974.

Altera o Decreto nº 71.708, de 16 de janeiro de 1973, que concedeu o funcionamento de um Centro de Educação Técnica, no Instituto Americano de Lins (CETIAL),da cidade de Lins, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1969, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o que consta do Processo nº 007.209-73, do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

O artigo 1º do Decreto nº 71.708, de 16 de janeiro de 1973, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.1º Fica autorizado o funcionamento de um Centro de Educação Técnica, no Instituto Americano de Lins (CETIAL), de São Paulo, com as licenciaturas para a área econômica terciária.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 3 de janeiro de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

EMÍLIO G...

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