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DECRETO Nº 0-003, DE 25 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Confere Titulo e Honras de Contra-almirante Ao Capitão-de-mar-e- Guerra (ref) Max Justo Guedes.

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Vincent

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DECRETO DE 25 DE MARÇO DE 1998

Confere título e honras de Contra-Almirante ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (Ref) MAX JUSTO GUEDES.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1.1.18 do Cerimonial da Marinha, aprovado pelo Decreto nº 2.513, de 11 de março de 1998,

DECRETA:

Art. 1º São conferido o título e as honras do posto de Contra-Almirante ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (Ref) MAX JUSTO GUEDES, como reconhecimento pelos relevantes excepcionais serviços por ele prestados à Marinha e ao Brasil.

Art. 2º A distinção honorífica, ora conferira, não tem efeito para fins remuneratórios

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de março de...

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