DECRETO Nº 60964, DE 07 DE JULHO DE 1967. Declara de Utilidade Publica o 'consorcio Universitario Catolico de Passo Fundo', Com Sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 60.964, DE 7 DE JULHO DE 1967.

Declara de utilidade pública o ?Consórcio Universitário Católico de Passo Fundo, com sede em Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição Federal e a endendo ao que consta do processo M. J. 31.914, de 1966,

Decreta:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517 de 2 de maio de 1961, o ?Consórcio Universitário Católico de Passo Fundo?, com sede em Passo...

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